A NATUREZA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA – THE NATURE OF THE ABILITY TO CONTRIBUTE
<p>Este trabalho tem como objetivo oferecer uma nova proposta quanto à natureza da capacidade contributiva. A capacidade contributiva é frequentemente qualificada como um subprincípio do princípio da igualdade ou como um princípio aut&...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2010-09-01
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| Series: | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/158 |