A FUNÇÃO PROMOCIONAL DO DIREITO NA BUSCA PELA CONCRETIZAÇÃO DAS ORDENS E DOS DIREITOS SOCIAIS, À LUZ DA TEORIA FUNCIONALISTA DE BOBBIO
O presente artigo vem apresentar um estudo da utilização da função promocional do Direito na concretização das Ordens e dos Direitos Sociais, passando por uma análise das sanções nas suas diversas espécies, tendo como destaque as sanções positivas (ou premiais), que buscam uma ação benéfica (socialm...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Federal de Viçosa
2017-10-01
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Series: | Revista de Direito |
Subjects: | |
Online Access: | https://www.revistadir.ufv.br/index.php/RevistaDireito-UFV/article/view/397 |