A coisa julgada inconstitucional: um breve estudo sobre a relativização do princípio da segurança jurídica em prol do ideal de Justiça
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a base estrutural da nossa sociedade e seus dispositivos devem ser tidos como parâmetros de Justiça, já que promulgada por um Estado Democrático de Direito. O presente estudo analisa o fenômeno da coisa julgada material ocorrida em conseqüê...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Uberlândia
2011-03-01
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| Series: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18492 |