De transitório a provisório: A perenidade estratégica do ato das disposições constitucionais transitórias

Instituições – e por consequência, Constituições – são alteradas de acordo com a dinâmica política: seus atores, contextos, interesses e disputas. Seguindo os compromissos com políticas sociais adotados na escrita da Carta Constitucional de 1988 e da imposição de um contexto cada vez mais arrecadat...

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Bibliographic Details
Main Author: Eduardo Araujo Couto
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal de São Carlos 2018-08-01
Series:Agenda Política
Online Access:https://www.agendapolitica.ufscar.br/index.php/agendapolitica/article/view/209