PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUA EFETIVAÇÃO POR MEIO DO DIREITO À EDUCAÇÃO / PRINCIPLE OF THE DIGNITY OF THE HUMAN PERSON AND THEIR EFFECTIVENESS THROUGH THE RIGHT TO EDUCATION

Este artigo propõe uma reflexão acerca da efetivação da dignidade da pessoa humana por meio do direito à educação. A abordagem aqui proposta adota o método dedutivo. O trabalho desdobra-se em quatro partes. Na primeira, serão analisados os direitos fundamentais a partir de um breve relato histórico...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: José Renato Nalini, Arthur José Pavan Torres
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Tribunal de Justiça do Tocantins 2019-02-01
Series:Revista ESMAT
Subjects:
Online Access:http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/262