IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NOS LIVROS DIGITAIS E-BOOK

O presente trabalho aborda a Imunidade Tributária sobre os Livros Eletrônicos E- book, com suas imunidades tributárias, concedidas pelo Governo Federal, como forma de incentivar a cultura e estimular o desenvolvimento cultural. Iniciando assim um estudo acerca dos principais Princípios do Direit...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Mateus Guimarães Torres, Maria Christina Barreiros D ́Oliveira, Jonas Rodrigo Gonçalves
Format: Article
Language:English
Published: Jonas Rodrigo Gonçalves 2019-08-01
Series:Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros
Subjects:
Online Access:http://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/58