IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NOS LIVROS DIGITAIS E-BOOK
O presente trabalho aborda a Imunidade Tributária sobre os Livros Eletrônicos E- book, com suas imunidades tributárias, concedidas pelo Governo Federal, como forma de incentivar a cultura e estimular o desenvolvimento cultural. Iniciando assim um estudo acerca dos principais Princípios do Direit...
Main Authors: | , , |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Jonas Rodrigo Gonçalves
2019-08-01
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Series: | Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros |
Subjects: | |
Online Access: | http://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/58 |
Summary: | O presente trabalho aborda a Imunidade Tributária sobre os Livros Eletrônicos E- book, com suas imunidades tributárias, concedidas pelo Governo Federal, como forma de incentivar a cultura e estimular o desenvolvimento cultural. Iniciando assim um estudo acerca dos principais Princípios do Direito Tributário, a saber: O estudo acerca das imunidades tributários, fazendo um escorço sobre o instituto, demonstrar sua natureza jurídica e sua forma de interpretação extensiva. Por segundo, o estudo das interpretações da imunidade e sua extensividade, concedida aos livros eletrônicos, que através de julgamento recente do STF teve sua interpretação extensiva, deixando de fazer uma interpretação literal e taxativa a respeito da finalidade e promovendo um desenvolvimento ainda maior, através da interpretação extensiva, de alteração dos meios de informação. Tendo como incentivos a leitura e a informação. E por fim, deixando evidente os benefícios positivos e negativos, da imunidade tributária sobre os Livros Eletrônicos. |
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ISSN: | 2237-2342 2178-2008 |