Os poderes hipertróficos do relator no STF, o desmembramento constitucional e o golpe de Estado jurídico
O presente artigo tem o objetivo de investigar como, no Supremo Tribunal Federal, o ministro relator tem se utilizado de seus poderes individuais para, de forma não autorizada pela Constituição, decidir monocraticamente medidas liminares, controlar o timing do processo e utilizar o poder de pauta pa...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal do Paraná
2020-11-01
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| Series: | Revista de Investigações Constitucionais |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/63845 |