OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS COMO GARANTIA DE UM PLANEAMENTO URBANÍSTICO SUSTENTÁVEL
Considerando a ampla discricionariedade envolvida na tarefa de planeamento territorial e das cidades, os princípios jurídicos assumem um relevo crescente quer como guiões orientadores da atividade administrativa e, desse modo, limitadores daquela discricionariedade, quer como parâmetros a mobilizar...
Main Author: | |
---|---|
Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Tribunal de Justiça do Tocantins
2018-02-01
|
Series: | Revista ESMAT |
Subjects: | |
Online Access: | http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/212 |