OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS COMO GARANTIA DE UM PLANEAMENTO URBANÍSTICO SUSTENTÁVEL

OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS COMO GARANTIA DE UM PLANEAMENTO URBANÍSTICO SUSTENTÁVEL

Considerando a ampla discricionariedade envolvida na tarefa de planeamento territorial e das cidades, os princípios jurídicos assumem um relevo crescente quer como guiões orientadores da atividade administrativa e, desse modo, limitadores daquela discricionariedade, quer como parâmetros a mobilizar...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Fernanda Paula Oliveira
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Tribunal de Justiça do Tocantins 2018-02-01
Series:Revista ESMAT
Subjects:
Planeamento Territorial
Cidades
Sustentabilidade.
Online Access:http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/212
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spelling doaj-c7813d0814974b7db4f1ef98f6f1f6482020-11-24T21:27:50ZporTribunal de Justiça do TocantinsRevista ESMAT2177-03602447-98962018-02-01914115140177OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS COMO GARANTIA DE UM PLANEAMENTO URBANÍSTICO SUSTENTÁVELFernanda Paula OliveiraConsiderando a ampla discricionariedade envolvida na tarefa de planeamento territorial e das cidades, os princípios jurídicos assumem um relevo crescente quer como guiões orientadores da atividade administrativa e, desse modo, limitadores daquela discricionariedade, quer como parâmetros a mobilizar pelos tribunais no controlo daquela atividade e das opções nela envolvidas. A par dos tracionais princípios (da igualdade, da proporcionalidade, da imparcialidade, entre outros) novos princípios de planeamento se posicionam como fundamentais para garantir um planeamento económico, ambiental e socialmente sustentável. É sobre eles que se debruça o presente texto.http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/212Planeamento TerritorialCidadesSustentabilidade.
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2447-9896
publishDate 2018-02-01
description Considerando a ampla discricionariedade envolvida na tarefa de planeamento territorial e das cidades, os princípios jurídicos assumem um relevo crescente quer como guiões orientadores da atividade administrativa e, desse modo, limitadores daquela discricionariedade, quer como parâmetros a mobilizar pelos tribunais no controlo daquela atividade e das opções nela envolvidas. A par dos tracionais princípios (da igualdade, da proporcionalidade, da imparcialidade, entre outros) novos princípios de planeamento se posicionam como fundamentais para garantir um planeamento económico, ambiental e socialmente sustentável. É sobre eles que se debruça o presente texto.
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