Aspectos gerais sobre o fiscal de contratos públicos

O artigo discorre sobre o fiscal de contratos: as peculiaridades que envolvem sua nomeação; seu papel na materialização dos objetivos da licitação; sua relevância para a fase de liquidação da despesa e para o recebimento de obras e serviços; sua importância na aplicação de penalidades ao contratado;...

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Bibliographic Details
Main Author: Antônio França da Costa
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Tribunal de Contas do Estado do Ceará 2013-06-01
Series:Revista Controle
Subjects:
Online Access:http://revistacontrole.ipc.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/259