PEC 241/55: a “morte” do PNE (2014-2024) e o poder de diminuição dos recursos educacionais
O estudo apresenta uma análise da Proposta de Emenda à Constituição no 241, a PEC 241, que procura instituir um Novo Regime Fiscal no Brasil, por 20 anos, em que as despesas com o pagamento de pessoal e encargos sociais, outras despesas correntes, investimentos e inversões financeiras num determinad...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Associação Nacional de Política e Administração da Educação
2016-12-01
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| Series: | Revista Brasileira de Política e Administração da Educação |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/70262 |