OS VALORES CONSTITUCIONAIS COMO ESTRUTURAS CONDICIONANTES DAS NORMAS JURÍDICAS
O Direito leva em conta, para a realização da Justiça, os valores que se apresentam como dados objetivos, perceptíveis pela consciência. Tal noção é essencial para se entender o atual estágio da teorização do Direito, trazendo como principal questionamento a funcionalidade desses valores para a conc...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Tribunal de Justiça do Tocantins
2016-11-01
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Series: | Revista ESMAT |
Subjects: | |
Online Access: | http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/109 |