Coisa julgada inconstitucional sob a hodierna ótica jurisprudencial / Unconstitutional res judicata at a contemporary vision jurisprudential

Coisa julgada inconstitucional sob a hodierna ótica jurisprudencial / Unconstitutional res judicata at a contemporary vision jurisprudential

Resumo: Com viés essencialmente jurisprudencial, o presente estudo tem por fito primordial trazer aos leitores as atuais perspectivas sobre a coisa julgada inconstitucional. Não obstante, enfatiza-se o Direito processual constitucionalizado e suas perspectivas em relação ao instituto da coisa julgad...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Alexandre de Serpa Pinto Fairbanks, Antonio Augusto Abreu de Serpa Pinto, Patricia Serpa Pinto
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal de Uberlândia 2016-05-01
Series:Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia
Subjects:
relativização da coisa julgada. coisa julgada inconstitucional. segurança jurídica. / relativization of res judicata. res judicata unconstitutional. legal security.
Online Access:http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/29225

Internet

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