Proteção Ambiental do Solo Brasileiro - Breves Considerações Sobre o Descarte Adequado de Medicamentos Vencidos: Informação e Exercício da Cidadania
Resumo: A Constituição Federal Brasileira de 1988 (a Lei Maior Nacional, que apresenta todas as diretrizes para a legislação brasileira infraconstitucional) estabelece, em seu art. 225, caput, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Faculdade São Francisco de Barreiras - FASB
2014-04-01
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| Series: | Campo Jurídico |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/47 |