Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), direitos formalmente reconhecidos e o sistema de garantias de direitos: três décadas de avanços e a (re)afirmação do “antigo” (Statute of the Child and of the Adolescent (ECA), formally recognized rights and...)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990) representa o progresso nas discussões normativas, teóricas e sociais em relação à infância e adolescência no âmbito nacional e internacional. Após três décadas de sua promulgação denotam-se avanços, permanências e ainda possibilidades de (re)afirmaçã...
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Estadual de Ponta Grossa
2020-11-01
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| Series: | Emancipação |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas2.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/16524 |