Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), direitos formalmente reconhecidos e o sistema de garantias de direitos: três décadas de avanços e a (re)afirmação do “antigo” (Statute of the Child and of the Adolescent (ECA), formally recognized rights and...)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990) representa o progresso nas discussões normativas, teóricas e sociais em relação à infância e adolescência no âmbito nacional e internacional. Após três décadas de sua promulgação denotam-se avanços, permanências e ainda possibilidades de (re)afirmaçã...
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Universidade Estadual de Ponta Grossa
2020-11-01
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doaj-dd48a7ec1da04b72b68d135b3791c9f42021-02-02T15:36:51ZporUniversidade Estadual de Ponta GrossaEmancipação1982-78142020-11-012010.5212/Emancipacao.v.20.2016524.028Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), direitos formalmente reconhecidos e o sistema de garantias de direitos: três décadas de avanços e a (re)afirmação do “antigo” (Statute of the Child and of the Adolescent (ECA), formally recognized rights and...)Carla Rosane Bressan0Mayara Garcia1Mikaela Lobo de Matos2Universidade Federal de Santa Catarina -UFSCUniversidade Federal de Santa Catarina - UFSCUniversidade Federal de Santa Catarina - UFSCO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990) representa o progresso nas discussões normativas, teóricas e sociais em relação à infância e adolescência no âmbito nacional e internacional. Após três décadas de sua promulgação denotam-se avanços, permanências e ainda possibilidades de (re)afirmação do “antigo”, no atual contexto eivado de conservadorismo, impactando diretamente nas instituições e sujeitos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Abordam-se elementos centrais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e ações voltadas à garantia dos direitos, decorridas três décadas, registram-se avanços e permanências que necessitam de superação. Reflete-se ainda sobre questões que apresentam a possibilidade da (re)afirmação de princípios e práticas anteriores à aprovação do ECA. Os dados aqui apresentados derivam-se de fontes estatísticas de instituições públicas, trata-se de uma pesquisa de cunho documental. O presente texto consiste em uma síntese dos registros que compõem os projetos de pesquisa e de extensão em desenvolvimento desde o ano de 2015, vinculados ao Núcleo de Estudos da Criança, Adolescente e Família (NECAD). https://revistas2.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/16524Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sistema de Garantia de Direitos. Avanços e continuidades. |
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990) representa o progresso nas discussões normativas, teóricas e sociais em relação à infância e adolescência no âmbito nacional e internacional. Após três décadas de sua promulgação denotam-se avanços, permanências e ainda possibilidades de (re)afirmação do “antigo”, no atual contexto eivado de conservadorismo, impactando diretamente nas instituições e sujeitos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Abordam-se elementos centrais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e ações voltadas à garantia dos direitos, decorridas três décadas, registram-se avanços e permanências que necessitam de superação. Reflete-se ainda sobre questões que apresentam a possibilidade da (re)afirmação de princípios e práticas anteriores à aprovação do ECA. Os dados aqui apresentados derivam-se de fontes estatísticas de instituições públicas, trata-se de uma pesquisa de cunho documental. O presente texto consiste em uma síntese dos registros que compõem os projetos de pesquisa e de extensão em desenvolvimento desde o ano de 2015, vinculados ao Núcleo de Estudos da Criança, Adolescente e Família (NECAD).
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