O PAPEL DA RATIO DECIDENDI NA CONSTRUÇÃO DE SÚMULAS VINCULANTES PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: um estudo de caso sobre argumentação e vinculação de precedentes
Este artigo investiga o papel da <em>ratio decidendi</em> na construção da súmula vinculante nº 33, editada pelo Supremo Tribunal Federal. Para isso, analisei as decisões elencadas como “reiteradas decisões sobre matéria constitucional” e as decisões citadas nesses julgados, além da prop...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
2017-02-01
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| Series: | Brazilian Journal of Empirical Legal Studies |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.reedpesquisa.org/ojs-2.4.3/index.php/reed/article/view/203 |