OS DIREITOS SOCIAIS
O presente artigo apresenta um estudo sobre os direitos sociais no Brasil e os limites à sua eficácia. Este estudo analisa inicialmente os direitos sociais como direitos fundamentais, sua aplicabilidade e os limites à eficácia dos direitos a prestações, reunindo elementos que possam justificar a cre...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Instituto Vianna Júnior
2017-09-01
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| Series: | Vianna Sapiens |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/63 |