CULTURA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: REGRAS E PRINCÍPIOS CULTURAIS
O presente trabalho tem por escopo demonstrar como a Constituição Federal de 1988 trata o direito à cultura, e se os direitos culturais são caracterizados como direitos fundamentais. Para tanto, realiza-se uma identificação das principais regras atinentes à cultura no ordenamento jurídico constituci...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
2017-06-01
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| Series: | Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/2108 |