Amicus Curiae como Garantidor do Devido Processo Legal.
No presente estudo buscaremos analisar o instituto da Amicus Curiae no ordenamento brasileiro, debatendo sua inserção legislativa e o próprio desvirtuamento que vem se aplicando ao instituto Trataremos do histórico do instituto, com as divergências quanto a sua origem e, o início de sua inserção no ...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Spanish |
| Published: |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito
2016-06-01
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| Series: | Conpedi Law Review |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://portaltutor.com/index.php/conpedireview/article/view/256 |