Filtros de acesso às Cortes Constitucionais: a Questão Prioritária de Constitucionalidade e os filtros de acesso ao Conselho Constitucional francês
O presente artigo inaugura uma série que se propõe a analisar os filtros de acesso a Cortes Constitucionais em diversos sistemas democráticos. Este trabalho analisa especificamente a questão prioritária de constitucionalidade (QPC) e os filtros de acesso ao Conselho Constitucional Francês. Assim, tr...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal do Paraná
2019-11-01
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| Series: | Revista de Investigações Constitucionais |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/56323 |