Conceito restringido da responsabilidade de mando no marco jurídico transicional na Colômbia ¿porta giratória para a intervenção da Corte Penal Internacional?
Com o presente trabalho, pretende-se estudar a aplicação do transconstitucionalismo aos problemas constitucionais oriundos do contato entre o ordenamento jurídico brasileiro e o Estatuto de Roma. Para isso, indaga-se: o transconstitucionalismo pode oferecer uma resposta capaz de evitar conflitos ca...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Spanish |
| Published: |
Universidad del Rosario
2021-03-01
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| Series: | Anuario Iberoamericano de Derecho Internacional Penal |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.urosario.edu.co/index.php/anidip/article/view/9906 |