Precedentes vinculantes e as cortes supremas: uma análise crítica
RESUMO: O novo Código de Processo Civil procura instituir um sistema de precedentes judiciais obrigatórios. Alguns autores da processualística defendem que Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal devem atuar como Cortes Supremas. Para tanto, seria fundamental a definição da ratio de...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro
2017-07-01
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| Series: | Teoria Jurídica Contemporânea |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/8711 |