Estatuto da Metrópole: a governança interfederativa

Resumo No dia 12 janeiro de 2015, entrou em vigor o Estatuto da Metrópole, Lei nº 13.089, que estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas, além de instituir normas sobre o Plano de...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Rafael Amorim Martins de Sá, Ana Luíza Sousa Carvalho, Ycarim Melgaço Barbosa, Bruna Barsch, Alberto Rodrigues de Araújo Filho
Format: Article
Language:English
Published: Editora Universitária Champagnat 2017-03-01
Series:Urbe : Revista Brasileira de Gestão Urbana
Subjects:
Online Access:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2175-33692017000200203&lng=en&tlng=en