O PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO NEOCONSTITUCIONAL / THE JUDICIARY IN THE NEOCONSTITUTIONAL STATE

• Main Author: CAMILA PAULA DE BARROS GOMES
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal Rural do Semi-árido 2017-06-01
• Series: Revista Jurídica da Ufersa
• Subjects: neoconstitucionalismo; Poder Judiciário; decisão judicial; democracia
• Online Access: https://periodicos.ufersa.edu.br/index.php/rejur/article/view/6877/pdf
• ISSN: 2526-9488; 2526-9488

Diante de uma conjuntura neoconstitutional que se propõe a superar a legalidade estritamente positivista por meio da valorização dos princípios constitucionais, o Poder Judiciário se torna o protagonista do sistema, a ele competindo a definição de cláusulas abertas e a interpretação da Constituição. Muitos desafios surgem a partir daí, impondo-se a necessidade de definir os limites da atuação dos magistrados, especialmente frente ao parlamento. Tal definição mostra-se essencial para o próprio conceito de democracia, vez que a nova dimensão atribuída ao Poder Judiciário já não se adéqua à visão clássica de democracia, compreendida como o governo do povo. Nesse novo contexto, a democracia passa a ser acrescida de conteúdos materiais inafastáveis, cuja defesa está a cargo dos juízes, principais responsáveis pelo controle dos demais poderes do Estado. O objetivo desse artigo é definir o papel dos magistrados e da decisão judicial no Estado Democrático de Direito, a fim de que possam contribuir para a evolução do sistema jurídico. O método de pesquisa utilizado é o bibliográfico e documental.