Efetividade do direito humano à igualdade substancial perante a lei, sob o enfoque da seleção desigual dos destinatários do direito penal no Brasil
O presente trabalho, extraído de monografia sob o mesmo título (apresentada para a obtenção do título de especialista em Direitos Humanos e Cidadania), procura abordar o tema dos direitos humanos, principalmente do direito humano à igualdade, e sua efetividade diante da aplicação desigual do direito...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal da Grande Dourados
2013-03-01
|
| Series: | Revista Videre |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/1130 |