O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO ÓRGÃO DE REGULAÇÃO PROVISÓRIA DE LEI EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO DO LEGISLADOR

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO ÓRGÃO DE REGULAÇÃO PROVISÓRIA DE LEI EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO DO LEGISLADOR

Os autores discutem, através de um prisma da teoria geral do direito, o crescente ativismo jurisdicional encetado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após a promulgação da EC n° 45/04, que evidencia uma preocupação acerca do p...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Marcus Firmino Santiago, Deílton Ribeiro Brasil
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2010-06-01
Series:Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Subjects:
Teoria geral do Direito. Ativismo jurisdicional. Problema da justificação judicial. Regulação provisória da norma jurídica. Omissão do legislador
Online Access:http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/77

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