Contribuições aos limites da mutação constitucional sob a perspectiva da Teoria Estruturante do Direito de Friedrich Müller
Made available in DSpace on 2018-09-11T12:33:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_12561_Lara Barreto.pdf: 1115334 bytes, checksum: 9ed6b553f7dfd7d433b43d903e2de25d (MD5) Previous issue date: 2018-05-18 === O presente trabalho busca examinar as mudanças informais da Constituição pela interpretação...
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Format: | Others |
Published: |
Universidade Federal do Espírito Santo
2018
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Online Access: | http://repositorio.ufes.br/handle/10/10415 |