A redução da maioridade penal: uma relação dialética entre o garantismo penal e a teoria do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiro

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Full description

Bibliographic Details
Main Author: Sousa, Daniel Aquino de
Other Authors: Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
Format: Others
Language:Portuguese
Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2018
Subjects:
Maioridade - Brasil
Responsabilidade penal - Brasil
Direito penal - Aspectos sociais
Criminal majority - Brazil
Criminal liability - Brazil
Criminal law - Social aspects
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Online Access:https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20979

Internet

https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20979

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