Estado democrático de direito e poder jurisdicional: a fundamentação jurídica como forma de efetivação do devido processo legal e democratização do processo judicial

Estado democrático de direito e poder jurisdicional: a fundamentação jurídica como forma de efetivação do devido processo legal e democratização do processo judicial

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Matos Martins.pdf: 650981 bytes, checksum: f519ff88c5768f381e6b84c7489b39b1 (MD5) Previous issue date: 2016-03-01 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior === The question beyond this study...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Martins, Juliana Matos
Other Authors: Araujo, Luiz Alberto David
Format: Others
Language:Portuguese
Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
Subjects:
Estado democrático de direito
Devido processo legal
Fundamentação adequada
Decisão judicial
Democratic State of Law
Due process of law
Suitable grounding
Judicial decision
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Online Access:https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7027

Internet

https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7027

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