Substituição tributária: efeitos da medida judicial proposta pelo substituído em face das obrigações do substituto

Substituição tributária: efeitos da medida judicial proposta pelo substituído em face das obrigações do substituto

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Erick Macedo.pdf: 869201 bytes, checksum: 09abfbda7675cf92f61f6f70ab4f7c60 (MD5) Previous issue date: 2009-11-18 === The work explores the theme of the replacement tax, seeking to prove that there is a duty to substitute...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Macedo, Erick
Other Authors: Carrazza, Elizabeth Nazar
Format: Others
Language:Portuguese
Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
Subjects:
Substituição tributária
Liminar
Cassação
Obrigacao tributaria > Brasil
Law
Tax substitution
Injunction
Cassation
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Online Access:https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8858

Internet

https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8858

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