O consenso como meio de simplificação do procedimento criminal : perspectivas e possibilidades no processo penal brasileiro
O objetivo do presente estudo é analisar como o consenso tem sido utilizado para abreviar, interromper ou encerrar antecipadamente o procedimento criminal. A inserção do consenso ou dos acordos entre acusação e defesa nos sistemas jurídicos de civil law exigiu a abertura de espaços de oportunidade a...
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Format: | Others |
Language: | Portuguese |
Published: |
2018
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Online Access: | http://hdl.handle.net/10183/180890 |