Justificação da decisão judicial : a motivação e o precedente
O presente estudo propõe que a atual compreensão sobre interpretação judicial influencia no modo de ver a tutela dos direitos. Para isso, parte-se do entendimento de que trabalhar com o direito não é trabalhar com um objeto pronto antes da interpretação, mas com indeterminação. Isso conduz à conclus...
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Format: | Others |
Language: | Portuguese |
Published: |
2018
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Online Access: | http://hdl.handle.net/10183/183812 |