Jurisdição constitucional e código de processo civil : sincronia, racionalidade, interpretação e segurança jurídica
Este trabalho procura demonstrar a irracionalidade do controle e da interpretação constitucionais sem o stare decisis e a viabilidade e a necessidade de correção deste erro com o CPC/15. Analisa-se o anacronismo do CPC/73, completamente inadequado ao Estado Social Contemporâneo. Buzaid baseou-se em...
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Format: | Others |
Language: | Portuguese |
Published: |
2016
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Online Access: | http://hdl.handle.net/10183/148766 |