O rural nos planos diretores pós-estatuto da cidade : o caso do Rio Grande do Sul
A Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição da República do Brasil e estabeleceu as “diretrizes gerais da política urbana”. Trata-se do Estatuto da Cidade que, em seu artigo 40, afirma: “o plano diretor, aprovado por lei municipal é o instrument...
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| Other Authors: | |
| Format: | Others |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2012
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/10183/38847 |