A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais
É de conhecimento notório que as normas existem com o objetivo exclusivo de regrar as condutas de seus destinatários e, desse modo, promover a estabilidade das relações e a pacificação social. Porém, para que tal meta seja alcançada faz-se necessária a aceitação da norma por parte do contingente pop...
| Main Author: | |
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| Other Authors: | |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2014
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/580 |