Direito territorial e remanescentes das comunidades de quilombo: os entraves à aplicação do art. 68 do ato das disposições constitucionais transitórias de 1988 pelo estado do Pará

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Full description

Bibliographic Details
Main Author: ALVES, Luana Nunes Bandeira
Other Authors: TRECCANI, Girolamo Domenico
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal do Pará 2018
Subjects:
Online Access:ALVES, Luana Nunes Bandeira. Direito territorial e remanescentes das comunidades de quilombo: os entraves à aplicação do art. 68 do ato das disposições constitucionais transitórias de 1988 pelo estado do Pará. 2017. 384 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2017. Programa de Pós-Graduação em Direito. Disponível em: <http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9893>. Acesso em:.
http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9893