| Summary: | Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-07-14T19:23:07Z
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Previous issue date: 2016-01-26 === O objetivo da presente tese é compreender como se aplica a teoria do erro de proibição aos
crimes econômicos em razão da distinção entre os delicta in se e os delicta mera prohibita. As
hipóteses foram analisadas em quatro perspectivas: 1.) identificação das mudanças ocorridas
no direito penal em função da globalização e que levaram à superação do conceito tradicional
de crime, com a abertura de espaço para novas características do tipo penal; 2.) definição da
influência dos conceitos de mala in se e mera prohibita na classificação dos tipos penais e na
diferenciação entre direito penal de justiça e direito penal secundário e na compreensão do
direito penal econômico; 3.) compreensão dos conceitos de culpabilidade e conhecimento da
antijuridicidade e seus desenvolvimentos históricos até o atingimento do atual estágio de
maturidade da dogmática penal; 4.) observação da influência que a mudança de paradigmas
causa no entendimento da teoria do erro de proibição nos crimes econômicos. Conclui pela
necessidade de alterar as balizas de análise do erro de proibição, traçando novas perspectivas
sob o enfoque do direito penal econômico, com destaque ao papel exercido pela amplitude do
conhecimento do injusto. === The objective of this thesis is to understand how is applied the ban error theory to the
economic crimes because of the distinction between delicta in se and delicta mera prohibita.
The hypotheses were tested in four perspectives: 1.) identification of changes in criminal
caused by the globalization that led to overcome the traditional concept of crime, with the
opening of space for the new characteristics of the tatbestanb; 2.) define the influence of the
concepts mala in se and mera prohibita to the classification of tatbestanb and differentiation
between justice criminal law and secondary criminal law and understand the economic
criminal law; 3.) comprehend the concepts of culpability and consciousness of wrongfulness
and its historical developing till de actual stage of the criminal dogmatic; 4.) observe the
influence that the change of paradigms cause to the understanding of the ban error theory
among the economic crimes. Concluded by the need to change the beacons of analysis on ban
error, setting out new perspectives in focus of the economic criminal law, highlighting the role
played by the consciousness of wrongfulness.
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