O conflito entre as normas de incidência e de substutuição tributária progressiva

• Main Author: Vieira, Gabriel Collaço
• Other Authors: Universidade Federal de Santa Catarina
• Language: Portuguese
• Published: Florianópolis 2013
• Subjects: Direito; Direito tributario; Incidencia tributaria
• Online Access: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/100785

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. === Made available in DSpace on 2013-06-25T22:37:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 308900.pdf: 230692 bytes, checksum: 0f188eeeea9fbb03934a12b3dbaedef2 (MD5) === A pesquisa pretende analisar os possíveis conflitos entre as normas de incidência e substituição tributária progressiva. As normas jurídicas são estruturas lógicas construídas a partir da articulação de diversas proposições prescritivas, possibilitando que os exegetas, com base no mesmo texto positivado, construam normas semanticamente distintas. Tal situação se mostra bastante evidente quando analisadas as normas de substituição tributária progressiva construídas pelos juristas. Ocorre que as normas jurídicas compõem um sistema, devendo encontrar-se de forma harmônica no ordenamento jurídico, sem conflitar umas com as outras. Embora a teoria da norma de incidência tributária exija a ocorrência do fato gerador para o surgimento da obrigação de pagar o tributo, alguns juristas constroem a norma de substituição tributária progressiva sem atender a tal requisito, estabelecendo uma norma que prevê a incidência do tributo com a mera presunção de ocorrência futura do fato gerador, bem como estabelecendo uma base de cálculo estimada. Tais normas acabam conflitando com a norma de incidência tributária, merecendo críticas quanto à sua constitucionalidade. Contudo a norma de substituição tributária "para frente" também pode ser construída de forma harmônica com a teoria de incidência normativa, adaptando-a aos pilares do ordenamento jurídico, sem conflitar com a norma de incidência tributária.