A inconstitucionalidade por omissão no Brasil

• Main Author: Côrtes, Eduardo Santos Rolemberg
• Other Authors: Universidade Federal de Santa Catarina
• Language: Portuguese
• Published: Florianópolis, SC 2012
• Subjects: Direito; Inconstitucionalidade das leis
• Online Access: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/85834

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. === Made available in DSpace on 2012-10-20T23:58:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 === A dissertação possui como objetivo analisar as perspectivas da noção de inconstitucionalidade por omissão no Brasil a partir da teoria do direito reflexivo. A contribuição teórica do direito reflexivo, exposta na obra de Gunther Teubner, é utilizada como ponto de partida para a investigação em torno dos limites e possibilidades da noção de inconstitucionalidade por omissão no regime constitucional brasileiro. Nessa teoria, o fenômeno jurídico é abordado como um sistema autopoiético, um subsistema social operativamente fechado, que trabalha com uma lógica específica e autônoma, funcionalmente distinto de outros subsistemas sociais. Compreendendo que o subsistema jurídico não exerce primazia sobre os demais subsistemas sociais, sustenta-se que o direito se revela ineficaz ao tentar impor comandos às demais instâncias sociais, especialmente aos subsistemas econômico e político. Esse paradigma é analisado criticamente em contraste com o modelo intervencionista do constitucionalismo dirigente, levando em consideração a contribuição teórica de outros constitucionalistas brasileiros, para contextualizar os efeitos das mudanças paradigmáticas nos marcos da realidade constitucional mundial e brasileira.