As cláusulas gerais no sistema processual brasileiro e a efetividade da decisão judicial : uma análise sobre a aplicabilidade do § 5º do art. 461 do CPC

As cláusulas gerais no sistema processual brasileiro e a efetividade da decisão judicial : uma análise sobre a aplicabilidade do § 5º do art. 461 do CPC

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_Alexandre_Gois.pdf: 1103703 bytes, checksum: cdf44a5e59890dc26ace9289e6da6510 (MD5) Previous issue date: 2012-09-05 === The normative texts or statements work as the physical basis from which the legal interpr...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Victor, Alexandre José Gois Lima de
Other Authors: Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da
Format: Others
Language:Portuguese
Published: Universidade Católica de Pernambuco 2017
Subjects:
processo civil - Brasil
direito processual - Brasil
precedentes judiciais
dissertações
civil procedure - Brazil
procedure law - Brazil
stare decisis
dissertations
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Online Access:http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/502

Internet

http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/502

Similar Items