Judicialização da política pública de educação infantil no Tribunal de Justiça de São Paulo

• Main Author: Luiza Andrade Corrêa
• Other Authors: Marcos Paulo Verissimo
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2015
• Subjects: Creches; Educação infantil; Poder executivo; Poder judiciário; Políticas públicas; Tribunal de Justiça > São Paulo; Adjudication; Executive; Judiciary; Kindergarten; Nursery; Public Policy; São Paulos Court of Justice
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02122015-074746/

A presente pesquisa investiga a judicialização da educação infantil no que diz respeito à litigância por vagas em creches e pré-escolas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo. Após descrever a política pública e o procedimento para a criação de novas vagas, é feita uma análise qualitativa das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e de suas consequências práticas. Depois, é feito um estudo de caso sobre dois recursos do TJSP que funcionaram como um locus de diálogo e negociação interinstitucional. Assim, foi possível perceber problemas nos efeitos da judicialização no TJSP, identificar uma prática dialógica e alguns de seus efeitos e prever alguns desafios que serão provavelmente enfrentados pelos atores envolvidos e pelo TJSP de agora em diante. === This research investigates the judicialization of early childhood education with regard to litigation for places in kindergartens and pre-schools under the São Paulos Court of Justice (TJSP). After describing the general aspects of the public policy and the procedure to provide more enrollments of children, we carried out a qualitative analysis of the decisions of the São Paulos Court of Justice and its practical outcomes. Then, a case study of two actions in TJSP is provided. This court functioned as a locus for dialogue and inter-institutional negotiation. Thus, problems were revealed regarding the effects of judicialization in TJSP, a dialogic practice was identified, as well as some of its effects, and challenges that may be faced by the actors involved were presented.