O instituto do veto presidencial no constitucionalismo brasileiro contemporâneo
Nos Estados republicanos modernos, o sistema de freios e contrapesos é um dos modelos institucionais responsável por assegurar o equilíbrio entre os Poderes e prevenir abusos por parte dos governantes. Dois questionamentos podem ser encontrados na literatura brasileira sobre o tema e fundamentam...
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Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade de São Paulo
2015
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Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03052016-103219/ |