Convenções para evitar a dupla-tributação e os princípios dos tratados de comércio internacional
A tese que apresento perante a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo tem por foco a análise dos mecanismos de controle da dupla-tributação apurados pelas Convenções Fiscais Bilaterais e os princípios decorrentes dos Tratados Comerciais, especialmente o de não-concessão de subsídios e...
| Main Author: | |
|---|---|
| Other Authors: | |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade de São Paulo
2009
|
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04012011-142248/ |