A tutela penal dos direitos autorais
O presente estudo tem como objeto a norma contida no artigo 184 do Código Penal, consistente no crime de violar direitos de autor e os que lhe são conexos. A ideia central da pesquisa é perceber as raízes e a finalidade da criminalização das condutas violadoras que, em certa extensão, revelam a...
| Main Author: | |
|---|---|
| Other Authors: | |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade de São Paulo
2015
|
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-06112015-155551/ |