Vícios da sentença civil: tentativa de sistematização
Para o desenvolvimento do tema, analisou-se a possibilidade de fixação de um conceito geral de invalidades, aplicável a todos os ramos do Direito. Tratou-se das especificidades das invalidades processuais, bem como de seu conceito e abrangência. Os principais critérios doutrinários para sistemat...
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Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade de São Paulo
2012
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Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12042013-075624/ |