Análise do êxito dos sistemas estaduais de gestão de reservas legais com foco no mecanismo de compensação
A reserva legal florestal é um importante instrumento voltado para a manutenção da cobertura florestal no país e constitui área a ser protegida em toda propriedade ou posse rural de acordo com a Lei Federal n° 4.771/65, o Código Florestal. Conforme o artigo 44 da referida lei, é possível compens...
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| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade de São Paulo
2010
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| Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-12072010-141330/ |