A nomogênese tridimensional do direito à alimentação na carta internacional das Nações Unidas

Trata-se de estudo da origem e do desenvolvimento (nomogênese) do direito à alimentação, espécie da categoria dos direitos econômicos, sociais e culturais, com base na teoria tridimensional do direito de Miguel Reale. Nesse sentido, buscou-se na elaboração desse trabalho reconhecer teorias, even...

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Bibliographic Details
Main Author: Fabricio Rodrigo Costa
Other Authors: Claudia Perrone Moises
Language:Portuguese
Published: Universidade de São Paulo 2015
Subjects:
law
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-19112015-120942/