O controle de constitucionalidade finalístico

O controle de constitucionalidade finalístico

A presente dissertação tem como objetivo o estudo do controle de constitucionalidade que envolve finalidades. Nesse âmbito, o trabalho pretende identificar e analisar quais as principais relações que as finalidades nutrem com as normas jurídicas e com outras finalidades; que fatores exercem infl...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Felipe Benedito Viana
Other Authors: Elival da Silva Ramos
Language:Portuguese
Published: Universidade de São Paulo 2010
Subjects:
Controle da constitucionalidade
Hermeneutica (direito)
Norma constitucional
Poder legislativo
Constitutional hermeneutics
Constitutionality control
Deviation of legislative Power
Supreme Federal Court
Teleological interpretation
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23112010-093321/

Internet

http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23112010-093321/

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